Em audiência, Iate propõe alterações na Resolução ANP nº 41/2013

O Comodoro e os Diretores Jurídico e de Patrimônio do Iate, Flávio Pimentel, Juliano Frota e Moisés do Espírito Santo Júnior, respectivamente, participaram, no último dia 7, da Audiência Pública nº 07/2021, promovida virtualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para tratar da minuta de resolução que altera o marco regulatório da atividade de revenda varejista de combustíveis.

Em sua fala, Pimentel comentou, especialmente, sobre a revisão na Resolução ANP nº 41/2013, a qual disciplina as atividades da revenda varejista de combustíveis automotivos, que prevê, entre outros pontos, a regulamentação do delivery de combustíveis.

De acordo com o Comodoro hoje, não só no DF, mas em vários entes federados, há uma dificuldade no abastecimento de embarcações. Com isso, a operação delivery poderia suprir uma lacuna deixada pelos postos marítimos. “Essa deficiência faz com que os usuários transportem o combustível de forma inadequada, colocando a própria saúde em risco”, alertou.

“Por isso, fizemos uma proposta para que seja incluído na norma o abastecimento não só de veículos, mas também de embarcações, prevendo ainda o transporte de gasolina, etanol hidratado e diesel S-10”, revela Pimentel. 

Com a mudança nas regras, a agência espera “viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação e dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios”, como informou o órgão regulador, em comunicado.